AREsp 2.970.758/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA49092741 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 01/08/2025 20:43:13 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2025. Código de Controle do Documento: 9d6ca8c9-e09e-41fe-82e3-e4de76065d36

Citações

• art. 105 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 35 da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator