Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
2). É tempestivo, portanto, aquele recurso instrumental interposto perante o Tribunal local. Nessa medida, levando em conta que o único fundamento para o Colegiado estadual não conhecer do agravo foi a ausência de juntada da certidão de intimação, deve-se acolher o recurso especial a fim de cassar os acórdãos proferidos em sede de agravo de instrumento (fls. 303/307) e de embargos de declaração (fls. 316/323), determinando-se, por consequência, o retorno dos autos à origem para que aquele órgão julgador enfrente o mérito do reclamo. 3. Do exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento a fim de: a) reafirmar a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada não é óbice ao conhecimento do agravo de Instrumento quando, por outros meios inequívocos, for possível aferir a tempestividade do recurso; b) declarar a tempestividade do agravo de instrumento interposto perante o Colegiado estadual; c) cassar os acórdãos proferidos em sede de agravo de instrumento (fls. 303/307) e de embargos de declaração (fls. 316/323); e d) determinar o retorno dos autos à origem para que o Colegiado local enfrente o mérito do reclamo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.