RHC 167.313/RS

Dispositivo

Isso posto, nego provimento a este recurso ordinário em habeas corpus (art. 192, combinado com o art. 312 do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 95 da CF
• art. 122 da CF
• art. 124 da CF
• art. 366 do CP
• art. 366 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 9º da Lei 1.001/1969
• art. 30 da Lei 8.457/1992
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 167.313 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 202072 · 01/06/2021
• STF HC 126082 · 11/05/2017
• STF ARE 814244 · 13/11/2014
• STF AI 791960 · 25/09/2013
• STF ARE 741324 · 04/09/2013
• STF ARE 675340 · 17/05/2012
• STF HC 105925 · 03/10/2011
• STF HC 108420 · 31/08/2011
• STF HC 82899 · 26/06/2009
• STF HC 85155 · 15/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema