AREsp 2.698.150/RS

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA45641339 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 25/02/2025 20:12:43 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2025. Código de Controle do Documento: e7bb48e8-3ae8-4b1b-9c60-d88b98731253

Citações

• art. 394 do CC
• art. 395 do CC
• art. 396 do CC
• art. 412 do CC
• art. 416 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 987 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 345 do STJ
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1477168 · 27/06/2019
• STJ REsp 1729742 · 27/03/2018
• STJ AREsp 1124791 · 03/10/2017
• STJ AREsp 889388 · 13/05/2016

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete