AREsp 2.249.418/PR

Trecho da decisão

Em face do exposto, não havendo o que reformar, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Citações

• art. 1.208 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 1.243 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 550 do CC/1916
• art. 552 do CC/1916
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 550 da Lei 3.071/2016
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2088796 · 17/11/2022
• STJ AREsp 2023308 · 02/06/2022
• STJ AREsp 1852271 · 09/09/2021
• STJ AREsp 1339385 · 04/10/2018

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete