ARE 1.016.541/MG

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, §1º, do RISTF).

Citações

• art. 130 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 5º da Lei 12.016/2009
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 454 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.016.541 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 992855 · 03/10/2016
• STF ARE 968142 · 23/09/2016
• STF RE 934363 · 22/03/2016
• STF RE 931763 · 04/03/2016
• STF RE 930646 · 02/03/2016
• STF ARE 897593 · 01/03/2016
• STF ARE 851261 · 04/03/2015
• STF ARE 736416 · 26/11/2013
• STF MS 30822 · 26/06/2012
• STF AI 784485 · 08/03/2012
• STF RE 372100 · 11/05/2011
• STF AI 800074 · 06/12/2010
• STF AI 758533 · 13/08/2010
• STF AI 680650 · 13/02/2009
• STF AI 636440 · 23/11/2007
• STF AI 566265 · 31/10/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema