AREsp 1.967.559

Trecho da decisão

Nesse contexto, rever as conclusões do Tribunal acerca da natureza da relação jurídica, da inaplicabilidade da teoria do inadimplemento substancial e da caracterização da mora em razão da notificação da parte ensejaria, necessariamente, o reexame de toda a narrativa fática delineada na demanda, bem como das provas que instruem o processo e cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, o que não se admite em sede de recurso especial, ante a incidência das Súmulas 5 e 7 deste Tribunal. […] Do exposto, com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Citações

• art. 113 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 425 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.245/1991
• art. 9º da Lei 8.245/1991
• art. 62 da Lei 8.245/1991
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

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Órgão julgador e gabinete