REsp 1.967.251

Dispositivo

Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso. conv 3. Em face das circunstâncias que envolvem a lide, para melhor exame do objeto do recurso, dou provimento aos agravo, para determinar sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de nova apreciação acerca de seu cabimento, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA30521809 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 21/10/2021 17:52:18 Código de Controle do Documento: baf65e44-9f2b-472d-bbd5-e7e112c4ab72

Citações

• art. 449 da CLT
• art. 458 do CPC
• art. 612 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 612 do CPC/1973
• art. 45 do CTN
• art. 186 do CTN
• art. 187 do CTN
• art. 191-A do CTN
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 52 da Lei 11.101/2005
• art. 58 da Lei 11.101/2005
• art. 83 da Lei 11.101/2005
• art. 85 da Lei 11.101/2005
• art. 86 da Lei 11.101/2005
• art. 149 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 7.713/1988
• art. 30 da Lei 8.212/1991
• Súmula 480 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete