Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ (Ação Penal n. 2005.51.01.517854-3) sobre o alegado nesta inicial, devendo encaminhar documentação que achar pertinente para o deslinde da controvérsia. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
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O STF HC 117.517 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.