REsp 2.286.490/PI

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA60084560 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 17/09/2026 00:39:08 Publicação no DJEN/CNJ de 21/09/2026. Código de Controle do Documento: b507f8ae-5e72-4698-99c9-6a07378ae102

Citações

• art. 884 do CC
• art. 886 do CC
• art. 102 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 21 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 20 da Lei 4.657/1942
• art. 24 da Lei 4.657/1942
• art. 2º da Lei 8.080/1990
• art. 4º da Lei 8.080/1990
• art. 5º da Lei 8.080/1990
• art. 6º da Lei 8.080/1990
• art. 7º da Lei 8.080/1990
• art. 19-M da Lei 8.080/1990
• art. 19-Q da Lei 8.080/1990
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 379 do STF
• Tema 588 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2167638 · 08/07/2026
• STJ AREsp 3165473 · 08/07/2026
• STJ REsp 2221320 · 09/06/2026
• STJ REsp 2229405 · 28/04/2026
• STJ REsp 2090107 · 03/03/2026
• STJ AREsp 2299240 · 18/10/2023
• STJ AREsp 2174200 · 26/04/2023

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• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Gabinete do relator