AREsp 2.310.417

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "c" do RI-STJ, conheço do agravo dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Brasília, 26 de abril de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36415274 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/04/2023 23:28:27 Código de Controle do Documento: 019eab76-e885-492d-9906-f5b8a1192c4c

Citações

• art. 178 do CC
• art. 187 do CC
• art. 202 do CC
• art. 204 do CC
• art. 205 do CC
• art. 265 do CC
• art. 25 do CDC
• art. 34 do CDC
• art. 70 do CDC
• art. 50 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 43 da Lei 4.591/1964

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete