AREsp 2.431.955/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de abril de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Documento eletrônico VDA41110109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 17:22:50 Código de Controle do Documento: 35c01550-b4e6-465c-aaf3-f7d61a498d3e Relator Documento eletrônico VDA41110109 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 17:22:50 Código de Controle do Documento: 35c01550-b4e6-465c-aaf3-f7d61a498d3e

Citações

• art. 1.197 do CC
• art. 1.203 do CC
• art. 1.208 do CC
• art. 1.210 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 560 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1965844 · 16/02/2023
• STJ AREsp 1815468 · 25/11/2021
• STJ AREsp 1477295 · 19/08/2019
• STJ AREsp 1179489 · 06/12/2017

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Órgão julgador e gabinete