AREsp 970.477/RS

Dispositivo

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de abril de 2019. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 133 da CF
• art. 131 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 499 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• art. 70 da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1226329 · 01/03/2018
• STJ AREsp 1232995 · 09/02/2018
• STJ AREsp 991469 · 29/03/2017
• STJ AREsp 899389 · 22/09/2016
• STJ REsp 1546305 · 31/03/2016
• STJ AREsp 143681 · 21/03/2016
• STJ AREsp 812524 · 15/12/2015
• STJ AREsp 795770 · 29/10/2015
• STJ AREsp 757537 · 11/09/2015
• STJ REsp 1394647 · 10/04/2015
• STJ REsp 901983 · 23/10/2008
• STJ REsp 915163 · 14/05/2007
• STJ REsp 637836 · 26/09/2005
• STJ REsp 658921 · 16/11/2004
• STJ REsp 403723 · 14/10/2002
• STJ REsp 114365 · 07/08/2000

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete