EDcl nos EAREsp 2.167.497/GO

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 1.022 DO CPC INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença ou no acórdão (art. 1.022, do CPC/2015). 2.Verifica-se erro material ao adotar premissa equivocada de que o embargante teria apontado recurso especial como paradigma dos embargos de divergência. 3. Não existência das omissões apontadas. Tentativa do embargante de, por via oblíqua, rediscutir as conclusões da decisão embargada, providência descabida na via eleita. 4.Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material, sem atribuição de efeitos modificativos. Manutenção do indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Citações

• art. 404 do CC
• art. 10 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1883018 · 17/11/2023
• STJ EREsp 1388345 · 26/10/2023
• STJ MS 28736 · 17/03/2023
• STJ MS 28073 · 05/10/2022
• STJ MS 28267 · 27/05/2022
• STJ EREsp 1803437 · 11/03/2021
• STJ EAREsp 1441916 · 05/05/2020
• STJ EREsp 1530013 · 14/06/2018
• STJ EAREsp 1022112 · 14/11/2017
• STJ REsp 1509715 · 24/03/2017
• STJ EAREsp 585779 · 10/12/2015

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator