REsp 2.120.241/DF

Trecho da decisão

ao valor depositado, responsabilização da recorrente pelo óbice ao levantamento do depósito, consoante acima assinalado, foram solvidas pela Corte estadual à luz das provas presentes nos autos, de sorte que a modificação das conclusões adotadas no acórdão recorrido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ. […] conheço em parte e nego provimento ao recurso especial Inexistindo condenação ao pagamento de honorários advocatícios, deixo de proceder à majoração prevista no § 11, do art. 85, CPC/2015.

Citações

• art. 394 do CC
• art. 395 do CC
• art. 401 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 904 do CPC
• art. 906 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 677 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1750080 · 01/04/2020
• STJ AREsp 688982 · 24/09/2019
• STJ AREsp 1507690 · 03/09/2019
• STJ AREsp 1539179 · 16/08/2019
• STJ AREsp 698731 · 19/02/2019
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Órgão julgador e gabinete