REsp 1.280.770/SP

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 159 do CC
• art. 160 do CC
• art. 188 do CC
• art. 1.060 do CC
• art. 105 da CF
• art. 221 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 794 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 52 da Lei 4.117/1962
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1634835 · 16/08/2018
• STJ AREsp 1079103 · 23/03/2018
• STJ REsp 1626272 · 17/11/2017
• STJ REsp 1652588 · 02/10/2017
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017
• STJ REsp 1627863 · 12/12/2016
• STJ AREsp 827337 · 13/04/2016
• STJ AREsp 703970 · 04/08/2015
• STJ AREsp 717401 · 03/08/2015
• STJ AREsp 617327 · 05/12/2014
• STJ AREsp 531031 · 13/08/2014
• STJ AREsp 406146 · 27/05/2014
• STJ AREsp 317832 · 08/05/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete