AREsp 2.036.044

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32950709 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 24/06/2022 14:53:34 Código de Controle do Documento: 74b9ba56-dfcb-4a01-bb8f-93db6ba88d40

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 2º do CPC
• art. 3º do CPC
• art. 4º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 146 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 167 da Lei 6.015/1973
• art. 168 da Lei 6.015/1973
• art. 169 da Lei 6.015/1973
• art. 188 da Lei 6.015/1973
• art. 193 da Lei 6.015/1973
• art. 198 da Lei 6.015/1973
• art. 204 da Lei 6.015/1973
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete