AREsp 2.792.099/MT

Trecho da decisão

art. 1.026, Nas razões do recurso especial, a parte recorrente alega, em síntese, que o acórdão recorrido violou os arts. 1.022, incisos I e II, parágrafo único, II, e 489, § 1º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Citações

• art. 80 do CC
• art. 104 do CC
• art. 108 do CC
• art. 166 do CC
• art. 657 do CC
• art. 661 do CC
• art. 1.784 do CC
• art. 1.793 do CC
• art. 18 do CPC
• art. 75 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 615 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1996548 · 19/12/2025

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Órgão julgador e gabinete