AREsp 2.480.401/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA46541579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 01/04/2025 02:03:50 Publicação no DJEN/CNJ de 03/04/2025. Código de Controle do Documento: a2d0eba6-7a9c-4766-be2f-fc897e207c58 Brasília, . 01 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46541579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 01/04/2025 02:03:50 Publicação no DJEN/CNJ de 03/04/2025. Código de Controle do Documento: a2d0eba6-7a9c-4766-be2f-fc897e207c58

Citações

• art. 317 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 478 do CC
• art. 105 da CF
• art. 317 do CPC
• art. 421 do CPC
• art. 421-A do CPC
• art. 422 do CPC
• art. 478 do CPC
• art. 884 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 13.874/2019
• art. 18 da Lei 8.245/1991
• art. 54 da Lei 8.245/1991
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.480.401 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2032878 · 20/04/2023
• STJ REsp 1998206 · 09/03/2023
• STJ REsp 1984277 · 09/09/2022
• STJ REsp 1956417 · 15/12/2021

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete