AREsp 1.523.758/RS

Trecho da decisão

Em face do exposto, não havendo o que reformar, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 985 do CPC
• art. 986 do CPC
• art. 987 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.021 do STJ
• Tema 955 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.523.758 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1510816 · 25/05/2023
• STJ REsp 1988602 · 05/10/2022
• STJ AREsp 1612751 · 19/09/2022
• STJ REsp 1805898 · 23/06/2022
• STJ REsp 1778938 · 11/12/2020
• STJ EREsp 1557698 · 28/08/2018
• STJ REsp 1312736 · 16/08/2018
• STJ AREsp 1202183 · 18/05/2018

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete