RE 673.626/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 557 do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 192 da CF
• art. 195 da CF
• art. 577 da CLT
• art. 557 do CPC/1973
• art. 161 do CTN
• art. 17 da Lei 6.830/1966
• art. 3º da Lei 7.787/1989
• art. 9º da Lei 8.177/1991
• art. 4º da Lei 8.621/1946
• art. 5º da Lei 8.621/1946
• art. 3º da Lei 9.853/1946

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RE 673.626 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 878829 · 28/04/2015
• STF RE 747803 · 26/02/2014
• STF RE 745004 · 03/09/2013
• STF RE 736656 · 03/04/2013
• STF AI 626901 · 05/03/2013
• STF RE 541324 · 23/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema