EREsp 583.371/SC

Dispositivo

Pelo exposto, indefiro os embargos de divergência (art. 266, § 3°, do RISTJ). P. e I. Brasília (DF), 10 de outubro de 2005 MINISTRO FELIX FISCHER RELATOR

Citações

• art. 545 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973
• art. 5º da Lei 4.380/1964
• art. 6º da Lei 4.380/1964
• art. 6º da Lei 8.024/1990
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 337052 · 14/03/2005
• STJ EREsp 313079 · 24/08/2004
• STJ EREsp 589837 · 24/08/2004
• STJ EREsp 332871 · 02/08/2004
• STJ Pet 2676 · 01/07/2004
• STJ EREsp 158203 · 17/06/2004
• STJ EREsp 475899 · 25/03/2004
• STJ EREsp 415588 · 01/12/2003
• STJ REsp 464191 · 24/11/2003
• STJ REsp 354357 · 26/05/2003
• STJ REsp 410197 · 18/11/2002
• STJ EREsp 180999 · 11/12/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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