AREsp 2.383.172/RS

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39261756 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 03:40:08 Código de Controle do Documento: 619312b9-02d8-4cd0-9537-f13c17d78c23

Citações

• art. 394 do CC
• art. 397 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 884 do CC
• art. 46 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.016 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 911/1969
• art. 3º da Lei 911/1969
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 579 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1074010 · 30/11/2023
• STJ REsp 2081141 · 26/10/2023
• STJ AREsp 2311111 · 19/06/2023
• STJ REsp 2008833 · 01/06/2023
• STJ REsp 2009408 · 25/05/2023
• STJ AREsp 2236067 · 29/03/2023
• STJ AREsp 2040618 · 23/03/2023
• STJ REsp 1896188 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2121287 · 16/03/2023
• STJ AREsp 2167236 · 10/03/2023
• STJ REsp 1575049 · 14/12/2022
• STJ REsp 1826463 · 27/04/2021
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009
• STJ REsp 1036818 · 20/06/2008
• STJ REsp 271214 · 04/08/2003

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete