EAREsp 2.683.736/SP

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 315/STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

Citações

• art. 50 do CC
• art. 187 do CC
• art. 205 do CC
• art. 50 do CPC
• art. 187 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 168 do CTN
• art. 169 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 11 da Lei 8.429/1992
• Súmula 283 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.199 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 769896 · 21/03/2025
• STJ EAREsp 1748130 · 25/02/2025
• STJ AREsp 2363395 · 23/08/2024
• STJ REsp 1729860 · 29/04/2024
• STJ EAREsp 2314078 · 04/03/2024
• STJ AREsp 2284291 · 01/06/2023
• STJ EAREsp 1441916 · 05/05/2020

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• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator