AREsp 2.241.862/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do parágrafo único, II, "b", do RIST, conheço do art. 253, agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA53019942 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 17/12/2025 18:12:11 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2025. Código de Controle do Documento: 56ff6e97-62fc-4855-8663-e9b4cdafa091

Citações

• art. 113 do CC
• art. 422 do CC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 52 da Lei 1.661/1945
• art. 149 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 55 da Lei 7.661/1945
• Súmula 235 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2939788 · 17/11/2025
• STJ AREsp 2524902 · 29/05/2025
• STJ REsp 2083325 · 29/05/2025
• STJ AREsp 2086826 · 16/02/2023
• STJ AREsp 134047 · 26/10/2017
• STJ REsp 1567492 · 07/11/2016
• STJ AREsp 761688 · 08/10/2015
• STJ REsp 1308868 · 07/10/2015
• STJ REsp 302558 · 23/04/2007

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete