Inq 840/DF

Dispositivo

Em conseqüência, determino o arquivamento desta queixa-crime (L. 8.038/90, art. 3o, I e RISTF, art. 231, § 4o).

Citações

• art. 53 da CF
• art. 44 do CPP
• art. 20 da Lei 5.250/1967
• art. 21 da Lei 5.250/1967
• art. 22 da Lei 5.250/1967
• art. 41 da Lei 5.250/1967
• art. 3º da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 78093 · 16/04/1999
• STF Inq 1034 · 27/11/1998
• STF Inq 1328 · 19/12/1997
• STF Inq 925 · 15/08/1997
• STF Inq 242 · 27/10/1994
• STF Inq 457 · 06/08/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema