HC 201.860/DF

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (RISTF, art. 192).

Citações

• art. 30 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 62 do CP
• art. 69 do CP
• art. 71 do CP
• art. 317 do CP
• art. 327 do CP
• art. 1º da Lei 201/1967
• art. 117 da LEP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 201.860 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF HC 187127 · 07/10/2020
• STF HC 190345 · 01/09/2020
• STF HC 187654 · 01/09/2020
• STF HC 185151 · 06/07/2020
• STF ADPF 347 · 01/07/2020
• STF HC 183177 · 18/05/2020
• STF HC 184522 · 13/05/2020
• STF HC 130886 · 19/06/2017
• STF RHC 131894 · 06/03/2017
• STF RHC 133974 · 03/03/2017
• STF HC 138168 · 21/02/2017
• STF HC 125772 · 09/04/2015
• STF HC 105798 · 30/08/2013
• STF HC 108221 · 02/05/2013
• STF HC 110250 · 10/08/2012
• STF HC 108858 · 17/11/2011
• STF RHC 107761 · 13/09/2011
• STF HC 105743 · 13/04/2011
• STF HC 101049 · 21/05/2010
• STF HC 95679 · 12/02/2010
• STF HC 98647 · 20/11/2009
• STF HC 99505 · 29/10/2009
• STF HC 94970 · 28/11/2008
• STF HC 94655 · 10/10/2008
• STF RHC 93144 · 09/05/2008
• STF RHC 85577 · 02/09/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema