Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Danilo Bioti de Moraes contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 2.6.2026, no julgamento dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus n. 887.597/SP, decidiu manter a impossibilidade do reconhecimento do tráfico de drogas privilegiado na espécie.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.