HC 108.549/SP

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento à presente ação de “habeas corpus”.

Citações

• art. 157 do CP
• art. 213 do CP
• art. 214 do CP
• art. 66 da LEP
• Súmula 611 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 108.549 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 961863 · 06/04/2011
• STF HC 70680 · 04/12/2009
• STF HC 80731 · 24/08/2001
• STF HC 72326 · 20/10/1995
• STF HC 71470 · 08/09/1995
• STF RE 113316 · 19/06/1987
• STF HC 62487 · 31/05/1985

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema