AREsp 2.882.427/RS

Trecho da decisão

17/4/2023 20/4/2023 Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar ao juízo competente que proceda à prévia liquidação pelo procedimento comum, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 109 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ
• Tema 685 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2464123 · 21/10/2024
• STJ REsp 2014889 · 31/08/2023
• STJ EREsp 1859673 · 22/09/2022
• STJ EREsp 1705018 · 05/04/2021
• STJ AREsp 1309643 · 04/12/2018
• STJ REsp 1361800 · 14/10/2014
• STJ REsp 965541 · 13/04/2011
• STJ Ag 1160319 · 12/05/2010

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete