EREsp 1.121.199/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 546, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência e, no tocante ao aresto paradigma originário da Terceira Turma, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para distribuição a um dos integrantes da Segunda Seção, competente para apreciar o referido dissenso (art. 266, caput, primeira parte, RISTJ). Publique-se. Brasília, 04 de agosto de 2014. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 1.015 do CC/1916
• art. 1.024 do CC/1916
• art. 333 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 546 do CPC/1973
• art. 46 da Lei 11.101/2005
• art. 52 da Lei 11.101/2005
• art. 122 da Lei 11.101/2005
• art. 46 da Lei 7.661/1945
• art. 80 da Lei 7.661/1945
• art. 101 da Lei 7.661/1945
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ EREsp 1.121.199 é citado por 44 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 128465 · 27/11/2012
• STJ REsp 731779 · 16/04/2009
• STJ REsp 579849 · 30/05/2005
• STJ EREsp 147187 · 12/08/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema