AREsp 2.934.038/ES

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 27 de junho de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA48507391 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/06/2025 01:25:14 Publicação no DJEN/CNJ de 01/07/2025. Código de Controle do Documento: 5918e80d-5838-4bff-a370-649387a62d98 Documento eletrônico VDA48507391 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/06/2025 01:25:14 Publicação no DJEN/CNJ de 01/07/2025. Código de Controle do Documento: 5918e80d-5838-4bff-a370-649387a62d98

Citações

• art. 50 do CC
• art. 51 do CC
• art. 1.080 do CC
• art. 105 da CF
• art. 110 do CPC
• art. 136 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 687 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 43 do CPC/1973
• art. 1.055 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2771793 · 29/05/2025
• STJ REsp 2200561 · 22/05/2025
• STJ REsp 1924184 · 05/05/2025
• STJ REsp 2082254 · 15/09/2023
• STJ AREsp 2035082 · 15/08/2022
• STJ AREsp 1712305 · 30/09/2021
• STJ REsp 1784032 · 04/04/2019

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete