AREsp 3.071.515

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte o agravo e, nessa extensão, dou provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada com fundamento no § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA60254118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/09/2026 11:33:38 Publicação no DJEN/CNJ de 25/09/2026. Código de Controle do Documento: 43190b63-da70-4b45-a54c-ff366bbb0afc

Citações

• art. 188 do CC
• art. 405 do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 781 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 632 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete