AREsp 2.553.345/RS

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de abril de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41118180 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 25/04/2024 12:13:04 Código de Controle do Documento: cc5cfccb-75f2-4273-a56c-01b0b9a2dd4e

Citações

• art. 275 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 88 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 114 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2277067 · 24/05/2023
• STJ AREsp 2076758 · 10/04/2023
• STJ AREsp 1878338 · 22/09/2022
• STJ AREsp 1898289 · 17/12/2021
• STJ AREsp 1309643 · 04/12/2018
• STJ REsp 1319232 · 16/12/2014

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete