ADC 18/DF

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, julgo prejudicada a presente ação declaratória de constitucionalidade, seja em face da perda superveniente de seu objeto, seja, notadamente, em razão do julgamento plenário do RE 574.706/PR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, em cujo âmbito esta Suprema Corte já dirimiu, com repercussão geral, a controvérsia constitucional ora deduzida nesta sede processual, formulando, a propósito do litígio em causa, a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base cálculo para a incidência do PIS e da COFINS” (grifei).

Citações

• art. 155 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 475-O do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 12 da Lei 1.598/1977
• art. 56 da Lei 9.430/1996
• art. 3º da Lei 9.718/1998
• art. 4º da Lei 9.868/1999
• art. 27 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADC 18 é citado por 1.082 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADPF 95 · 27/08/2018
• STJ AREsp 282685 · 23/10/2017
• STF RE 574706 · 02/10/2017
• STF RE 1006958 · 18/09/2017
• STF ADI 2594 · 30/08/2017
• STF RE 377457 · 20/06/2017
• STF ADI 2449 · 10/03/2017
• STF ARE 909527 · 30/05/2016
• STJ Rcl 30996 · 22/04/2016
• STF ARE 930647 · 11/04/2016
• STF RE 561836 · 22/02/2016
• STF ARE 940027 · 11/02/2016
• STF ADPF 82 · 23/10/2015
• STF ADPF 40 · 13/10/2015
• STF ADPF 363 · 01/09/2015
• STF ADPF 352 · 01/07/2015
• STF ADPF 125 · 29/06/2015
• STF RE 595838 · 25/02/2015
• STF ADPF 319 · 19/12/2014
• STF ADPF 327 · 29/10/2014
• STF ADI 1964 · 09/10/2014
• STJ REsp 1280891 · 23/09/2014
• STF RE 586453 · 01/08/2014
• STF ADPF 287 · 01/08/2014
• STF ADPF 174 · 02/06/2014
• STF RE 631091 · 01/04/2014
• STJ REsp 1327498 · 20/02/2014
• STF ADPF 308 · 06/12/2013
• STF ADC 21 · 05/11/2013
• STJ REsp 1240821 · 30/10/2013
• STF ADPF 288 · 25/10/2013
• STF ADPF 240 · 18/10/2013
• STF ADO 3 · 08/05/2012
• STF MS 28097 · 01/07/2011
• STF ADI 4071 · 16/10/2009
• STF ADI 307 · 01/07/2009
• STF ADI 1454 · 03/08/2007
• STF ADI 3045 · 01/06/2007
• STF ADPF 104 · 30/11/2006
• STF ADI 2864 · 18/08/2006
• STF ADC 8 · 04/04/2003
• STF ADI 2215 · 26/04/2001
• STF ADPF 6 · 19/09/2000
• STF ADI 2207 · 04/09/2000
• STF ADI 2060 · 26/04/2000
• STF ADI 1753 · 23/10/1998
• STF ADI 1309 · 17/11/1995
• STF ADI 991 · 09/09/1994
• STF ADI 563 · 20/08/1991
• STF RE 381964 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADC 23 · citado 27 vezes nesse tema
• STF ADC 19 · citado 20 vezes nesse tema
• STF ADC 41 · citado 18 vezes nesse tema
• STF ADI 7187 · citado 12 vezes nesse tema