AgInt no AREsp 2.422.295/AL

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidera-se a decisão monocrática de fls. 287-288, e- STJ. Por conseguinte, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento para dar parcial recurso especial, tão somente para afastar a multa fixada com base no art. 1.026, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2024. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA41717646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 27/05/2024 19:30:53 Código de Controle do Documento: 618c7dd0-91ed-497b-be54-f57ab18747be

Citações

• art. 324 do CC
• art. 93 da CF
• art. 139 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 508 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1243285 · 26/09/2018
• STJ REsp 1618039 · 24/04/2018
• STJ REsp 1567318 · 20/04/2018
• STJ REsp 1263237 · 11/12/2017
• STJ AREsp 1015125 · 07/11/2017
• STJ AREsp 156220 · 19/10/2016
• STJ REsp 1 · 16/10/1989

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete