EREsp 710.558/MG

Dispositivo

Com essas considerações, com base no art. 266, § 3º do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Brasília-DF, 15 de setembro de 2006. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

Citações

• art. 138 do CTN
• art. 150 do CTN
• art. 155-A do CTN
• art. 158 do CTN
• art. 5º da Lei 2.124/1984
• art. 16 da Lei 9.779/1999
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 710.558 é citado por 310 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 529696 · 12/06/2006
• STJ EREsp 373772 · 17/10/2005
• STJ REsp 615083 · 15/08/2005
• STJ EREsp 636064 · 08/06/2005
• STJ EREsp 638069 · 17/03/2005
• STJ REsp 667336 · 14/03/2005
• STJ EREsp 667544 · 08/03/2005
• STJ Ag 642486 · 14/12/2004
• STJ EREsp 462584 · 05/11/2004
• STJ REsp 658467 · 20/10/2004
• STJ EREsp 531249 · 09/08/2004
• STJ EREsp 286106 · 05/08/2004
• STJ REsp 491403 · 26/08/2003
• STJ REsp 284189 · 26/05/2003
• STJ REsp 499652 · 29/04/2003
• STJ EREsp 172864 · 22/10/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 423994 · citado 242 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1959571 · citado 109 vezes nesse tema