AREsp 2.624.252/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC, tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de fevereiro de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA54039648 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 10/02/2026 16:01:17 Publicação no DJEN/CNJ de 12/02/2026. Código de Controle do Documento: cefbcc44-a0f7-4f21-b2ae-d0db60fea852

Citações

• art. 256 do CC
• art. 1.240 do CC
• art. 105 da CF
• art. 183 da CF
• art. 1.240 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 215 do CPC
• art. 231 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 242 do CPC
• art. 249 do CPC
• art. 256 do CPC
• art. 257 do CPC
• art. 258 do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 231 do CPC/1973
• art. 232 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.624.252 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 3081947 · 15/12/2025
• STJ AREsp 2984980 · 27/11/2025
• STJ REsp 2225594 · 24/11/2025
• STJ AREsp 2943598 · 29/08/2025
• STJ REsp 1936100 · 15/05/2025

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Órgão julgador e gabinete