AREsp 1.569.429

Trecho da decisão

- Determinam a compensação, dentro dos processos, de benefícios ou prejuízos injustos gerados para os envolvidos (art. 29) […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 360 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 161 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 4.595/1964
• art. 20 da Lei 4.657/1942
• art. 21 da Lei 4.657/1942
• art. 23 da Lei 4.657/1942
• art. 24 da Lei 4.657/1942
• art. 29 da Lei 8.177/1991
• Súmula 121 do STF
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 286 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete