RE nos EDcl no AgRg no REsp 1.462.606/RO

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", segunda parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de março de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 37 da CF
• art. 55 da CF
• art. 102 da CF
• art. 173 da CF
• art. 239 da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 480 do CPC/1973
• art. 482 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 14 da Lei 2.052/1983
• art. 5º da Lei 200/1967
• art. 236 da Lei 6.404/1976
• Tema 64 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.462.606 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 577494 · 01/03/2019
• STJ REsp 1586527 · 23/05/2016
• STF RE 379154 · 31/03/2011
• STJ REsp 642324 · 26/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema