EDcl no AREsp 1.988.919

Dispositivo

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31501752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/02/2022 18:20:27 Código de Controle do Documento: 39fe472a-9b63-4635-9dc7-ee3ca9c4a506

Citações

• art. 186 do CC
• art. 360 do CC
• art. 364 do CC
• art. 927 do CC
• art. 12 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 9.870/1999
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 1.988.919 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete