REsp 2.101.219/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de arbitrar honorários de recurso, pois inexistente condenação a respeito na origem; vedando-se acréscimo ulterior, conforme previsto nos §§ 2º e 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Citações

• art. 50 do CC
• art. 105 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 133 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 135 do CPC
• art. 136 do CPC
• art. 137 do CPC
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 56 da Lei 11.101/2005
• art. 82-A da Lei 11.101/2005
• art. 83 da Lei 11.101/2005
• art. 84 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 14.112/2020
• art. 7º da Lei 14.112/2020
• Súmula 480 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.101.219 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1883886 · 01/12/2021
• STJ CC 172193 · 09/10/2020
• STJ CC 161953 · 02/04/2019
• STJ CC 136779 · 24/03/2015

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete