EAREsp 2.337.358/RN

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA39786792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 01/02/2024 14:38:50 Código de Controle do Documento: cd3e6ac9-7157-4892-a043-8325725f25f8

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1º do CP
• art. 14 do CP
• art. 59 do CP
• art. 62 do CP
• art. 71 do CP
• art. 168-A do CP
• art. 288 do CP
• art. 312 do CP
• art. 317 do CP
• art. 333 do CP
• art. 359-D do CP
• art. 1.022 do CPC
• art. 155 do CPP
• art. 514 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.613/1998
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.337.358 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1913453 · 06/04/2022
• STJ AREsp 1804447 · 25/10/2021
• STJ REsp 1794714 · 13/12/2019
• STJ REsp 1411072 · 04/06/2019
• STJ AREsp 1283521 · 29/05/2018
• STF RE 593727 · 08/09/2015
• STJ REsp 1252770 · 26/03/2015
• STJ AREsp 468212 · 24/11/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema

Gabinete do relator