Rcl 98.513/SE

Dispositivo

Com essas considerações, nego seguimento à presente reclamação, nos termos do art. 21, §1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o pedido liminar.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 291 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 3º-A do CPP
• art. 3º-B do CPP
• art. 3º-D do CPP
• art. 4º do CPP
• art. 5º do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 12-C da Lei 11.340/2006
• art. 3º-D da Lei 13.964/2019
• art. 20 da Lei 13.964/2019

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF Rcl 79531 · 28/08/2025
• STF Rcl 80672 · 28/08/2025
• STF ADI 2135 · 19/08/2025
• STF Rcl 59819 · 09/10/2023
• STF Rcl 45210 · 28/05/2021
• STF Rcl 25347 · 10/05/2017
• STF Rcl 12851 · 26/03/2015
• STF Rcl 15956 · 05/03/2015
• STF Rcl 11463 · 13/02/2015
• STF Rcl 7082 · 11/12/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema

Gabinete do relator