REsp 1.389.456/SC

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 19 de março de 2020. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 28 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.046 do CPC
• art. 515 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 615-A do CPC/1973
• art. 1.046 do CPC/1973
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 303 do STJ
• Súmula 418 do STJ
• Súmula 602 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 84 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1254829 · 30/04/2019
• STJ REsp 1743088 · 22/03/2019
• STJ REsp 1735004 · 29/06/2018
• STJ REsp 1726186 · 11/05/2018
• STJ AREsp 847838 · 28/11/2016
• STJ REsp 1129215 · 06/04/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete