Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, julgo prejudicado o presente agravo regimental e, nos termos dos artigos 932, IV, “b”, do CPC e 21, § 2º, RISTF, afastando os óbices processuais apontados na decisão agravada, dou provimento ao recurso extraordinário para julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada eventual concessão de benefício de justiça gratuita.
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O STF RE 1.293.332 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.