Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do recurso especial interposto por Antônio Andrade dos Santos Júnior, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", Documento eletrônico VDA58766341 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 31/07/2026 16:24:22 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2026. Código de Controle do Documento: 5ebb7345-5ce2-4f84-8953-ff28abe1ca6f da Constituição Federal, e dou-lhe parcial provimento para majorar a indenização por danos morais fixada pelo acórdão recorrido de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mantidos os demais termos do acórdão recorrido, inclusive a determinação de retirada da imagem do autor da matéria questionada. Em razão do provimento do recurso, os ônus sucumbenciais fixados na origem devem ser integralmente suportados pela recorrida, mantidos os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme fixado pelo acórdão recorrido. Deixo de majorá-los em razão do provimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA58766341 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 31/07/2026 16:24:22 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2026. Código de Controle do Documento: 5ebb7345-5ce2-4f84-8953-ff28abe1ca6f
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.