AREsp 2.171.338

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2022. Documento eletrônico VDA33796646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 14/09/2022 18:41:39 Código de Controle do Documento: ecdef2dd-2a36-4be0-a7c7-fe00f0341314 Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA33796646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 14/09/2022 18:41:39 Código de Controle do Documento: ecdef2dd-2a36-4be0-a7c7-fe00f0341314

Citações

• art. 324 do CC
• art. 93 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 7.433/1985
• Súmula 375 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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Órgão julgador e gabinete