Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, vota-se pelo desprovímento, aplica-se à recorrente, pela prática de ato ímprobo (art. 17, VII, CPC), multa de 1% sobre o valor da causa, e condena-se-lhe, ainda, a indenizar os prejuízos causados à parte adversa, fixados em 10% sobre o mesmo valor (art. 18, caput e § 2o, CPC). 4. Do exposto, conheço do agravo para, de pronto, dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de: (i) excluir a multa por litigância de má-fé; e (ii) afastar o entendimento no sentido da irrelevância da aferição do grau de invalidez para fixação da indenização referente ao seguro DPVAT, determinando o retorno dos autos ao juízo singular para que prossiga no julgamento do feito para fins de quantificação da cobertura indenizatória e apuração de eventual saldo a ser pago pela seguradora. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de setembro de 2015. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.