ARE 1.412.528/PR

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF). Sem honorários (Súmula 512/STF).

Citações

• art. 1º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 356 do STF
• Súmula 512 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 918 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF ARE 1.412.528 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1343378 · 04/11/2021
• STF ARE 1320147 · 25/10/2021
• STF ARE 1314123 · 23/09/2021
• STF ARE 1211042 · 12/09/2019
• STF RE 993775 · 01/02/2019
• STF ARE 1102846 · 21/08/2018
• STF RE 1044682 · 09/04/2018
• STF ARE 1009564 · 06/09/2017
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF ARE 663637 · 06/05/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema